POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DOS COLABORADORES – JS MARINGÁ SOFTWARE LTDA


Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais dos colaboradores busca esclarecer sobre como o tratamento de dados pessoais de nossos colaboradores é realizado. Esta Política é suplementar a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados, prevalecendo os entendimentos desta Política, no que se manifestar
divergente.
É considerável que nossos colaboradores compreendam como a JS Maringá Software LTDA adota medidas de proteção à privacidade dos colaboradores e terceiros, por isso,
recomendamos a leitura desta Política bem como de outros instrumentos relacionados ao tema, para melhor entender quais são seus direitos e deveres quando falamos de
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais em nossa entidade.
Quaisquer dúvidas relacionadas a esta Política, solicitamos que entre em contato com o nosso Encarregado de Dados através dos canais indicados.
DPO – Thaisi Aleixo
Canais de comunicação:
dpo@seniornortepr.com.br
https://www.seniornortepr.com.br/contato/
Para melhor compreensão, seguem algumas definições relativas a expressões reiteradamente utilizadas:

  • Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa física, identificada ou identificável;
  • Colaborador: pessoa física que estabelece contrato de trabalho, estágio ou de prestação de serviço com a JS Maringá Software LTDA;
  • Dado Pessoal Sensível: é o dado pessoal que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter
    religioso, filosófico ou político, à saúde ou à vida sexual, ou, ainda, à identificação genética ou biométrica;
  • Tratamento: qualquer operação efetuada com dado pessoal, tal como a que se refere a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
    QUAIS SÃO OS DADOS TRATADOS?
    Durante a prestação de nossos serviços, todos os agentes da JS Maringá Software LTDA realizam o tratamento de diversos tipos de dados, inclusive os pessoais, de clientes, fornecedores, terceiros e de nossos próprios colaboradores.
    Por isso, em razão da multiplicidade dos dados tratados, é necessário partir do princípio que existem diversos processos e situações em que esses dados pessoais são
    tratados, tanto em formato eletrônico e em formato escrito.
    Algumas categorias de dados pessoais de nossos colaboradores, são mais usuais, as quais relacionamos:
  • Dados de recrutamento, como: currículo, extratos de consultas a dados públicos, formulário de candidato, avaliações, anotações em entrevistas, antecedentes profissionais e pessoais autorizados em lei, referências, graduação escolar, certificações.
  • Dados fornecidos pelo colaborador por ocasião do processo de contratação, incluindo aqueles constantes em formulários e cópias digitais de documentos apresentados.
  • Dados financeiros, como: remuneração, benefícios, planos de aposentadoria privada, contas bancárias, tributos e encargos recolhidos, informações societárias, dados previdenciários, despesas, pensões e descontos.
  • Informações sobre carreira e atividades desempenhadas, como: controles de jornada, avaliações de desenvolvimento e promoção, treinamentos e capacitações, infrações e penalidades, registro de atividades, faltas e atrasos, relatórios de acidentes, prontuário médico, registros sindicais, participações em comissões internas.
  • Dados de segurança e registros de operações realizadas na constância do trabalho, como: localização de trabalho, registros de equipamentos utilizados, registros de operações em softwares (logs) e equipamentos, imagens e sons de circuitos internos, áudios e vídeos produzidos, dados biométricos para acesso e identificação. Os demais dados, dependem da peculiaridade de cada colaborador e de suas atividades na JS Maringá Software LTDA. Nessa hipótese, há a possibilidade de o colaborador solicitar uma relação de quais dados pessoais são tratados pela JS Maringá Software LTDA, através do canal de comunicação determinado para isto.
    PARA QUAIS FINALIDADES OCORREM O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
    A JS Maringá Software LTDA possui o compromisso de zelar pela garantia dos direitos dos titulares de dados pessoais, oferecendo segurança e privacidade. Da mesma forma, espera o mesmo comprometimento por parte dos seus colaboradores.
    Atendemos exclusivamente aos fins propostos e indicados nesta Política para o tratamento de dados pessoais, com o mínimo de dados pessoais possíveis com o intuito de manter a relação contratual. Observando os limites de necessidade, bem como o cumprimento das obrigações legais ou regulamentares de exercício regular de direitos e/ou pelo legítimo interesse de ambas as partes.
    Existem alguns casos de tratamento de dados pessoais em que o consentimento do colaborador é condicional para realizar o respectivo tratamento, nesses casos a JS Maringá Software LTDA informará e solicitará o seu devido consentimento.
    As finalidades ordinariamente previstas para o tratamento de dados pessoais dos colaboradores são:
  • Recrutamento e seleção;
  • Cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e contábeis;
  • Cumprimento de obrigações de medicina do trabalho;
  • Instrução de processos judiciais, administrativos e disciplinares;
  • Gestão de plano de cargos, carreira e salários;
  • Gestão de benefícios auferidos, seguros e convênios;
  • Processos motivacionais;
  • Participação de colaboradores em capacitações, treinamentos e eventos;
  • Processos comerciais, de comunicação e endomarketing;
  • Viabilização de operações financeiras;
  • Operacionalização de pagamentos;
  • Controle de horário e assiduidade;
  • Controle de acessos;
  • Gestão financeira e administrativa;
  • Verificação da situação financeira e documental;
  • Due diligences executadas por terceiros;
  • Informações para clientes contratantes sobre empregado executor do serviço;
  • Segurança, incluindo Tecnologia da Informação, biometria e captura e gravação de imagens e áudios;
  • Comunicação corporativa e externa.
    Quando necessário, para os legítimos interesses de ambas as partes, também tratamos os dados pessoais de membros da família dos colaboradores, dentro dos limites
    mínimos necessários de obrigações legais ou regulamentares.
    O colaborador na condição de representante legal de seus dependentes, sendo estes, crianças e adolescentes menores de 18 (dezoito) anos, consente através de sua
    manifestação livre e informada a coleta e tratamento de seus dados, bem como, autoriza o uso por terceiros, para cumprimento da obrigação legal ou regulatória ou
    para execução da relação contratual mantida com a JS Maringá Software LTDA, os quais serão coletados para as seguintes finalidades:
  • Gestão de benefícios auferidos, seguros e convênios;
  • Processos motivacionais;
  • Processos comerciais, de comunicação e endomarketing;
  • Gestão financeira e administrativa;
  • Auditorias e consultorias;
  • Verificação da situação documental;
  • Captura e gravação de imagens e áudios;
  • Comunicação corporativa e externa;
  • Programas de socialização.
    O consentimento fornecido pelo colaborador poderá ser revogado a qualquer momento, circunstância em que a suspenção do tratamento de determinados dados pessoais do colaborador e/ou de seus dependentes pode refletir em alterações ou na extinção de práticas e benefícios que necessitam do consentimento prévio.
    As finalidades, os pressupostos legais, as regras aplicáveis e a relação mantida pela JS Maringá Software LTDA podem mudar de acordo com o desenvolvimento das atividades realizadas pelos colaboradores, para cientificar os colaboradores sobre as mudanças, a JS Maringá Software LTDA atualizará regularmente esta Política.
    Sob nenhuma circunstância a JS Maringá Software LTDA realizará o tratamento de dados para qualquer propósito discriminatório, ilegal ou abusivo.
    POR QUANTO TEMPO MANTEMOS OS DADOS PESSOAIS DO COLABORADOR?
    A JS Maringá Software LTDA somente mantém dados pessoais para manter o ciclo do tratamento de dados no menor tempo necessário, bem como para o cumprimento de
    obrigações legais e regulamentares, levando em consideração o cumprimento das finalidades existentes. A JS Maringá Software LTDA possui prazos distintos para o tratamento de dados pessoais dos colaboradores, conforme determinadas características e aplicações.
    Os dados processados através de consentimento serão retidos até que o titular emita um aviso final de cancelamento, a menos que exigido de outra forma por lei ou se a
    própria JS Maringá Software LTDA decidir encerrar o processamento de forma antecipada.
    No procedimento em que ocorre o compartilhamento de dados pessoais, comunicaremos a necessidade de excluí-los a todos os agentes de tratamento que receberam seus dados durante o compartilhamento, conforme a forma prevista pela legislação.
    Caso haja alguma dúvida sobre o período de processamento de algum dado específico, os colaboradores podem levar suas dúvidas por meio dos canais de comunicação divulgados nesta Política.
    COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS
    Além de compartilhar seus dados para cumprir certos requisitos legais, também podemos compartilhar dados pessoais com terceiros que nos prestam serviços. Essas transferências envolvem apenas empresas parceiras que comprovaram conformidade com os procedimentos e com as leis de proteção de dados.
    Só podemos compartilhar dados pessoais depois de determinarmos que o destinatário tomou as medidas de proteção de dados adequadas de acordo com os regulamentos
    atuais.
    Para conhecimento, informamos a seguir as situações em que ocorre, por parte da JS Maringá Software LTDA, compartilhamento de dados com terceiros, considerando sempre a necessidade, a transparência e a segurança de tais operações.
    Enviamos dados pessoais dos colaboradores, para:
  • Empresas de auditoria externa, para conferência e certificação de conformidade;
  • Bancos e cooperativas de crédito, para a execução de transações financeiras, como
    recebimentos e reembolsos;
  • Receita Federal;
  • Escritórios que prestam serviços contábeis;

A PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS
Buscamos a constante melhoria de nossa segurança e processamento de dados, de modo a prevenir acessos não autorizados, situações acidentais ou ilegais. A JS Maringá Software LTDA tem a obrigação e a responsabilidade de seguir estritamente as leis e regulamentos que envolvem os nossos procedimentos, mantendo padrões de boas práticas de governança de privacidade e proteção de dados pessoais, comprovando a adoção e eficácia de nossas medidas que se adequam à legislação de proteção de dados pessoais, contratos e políticas.
Se deseja saber mais informações sobre nossas práticas de proteção de dados, sugerimos que nos envie uma solicitação através dos canais de comunicação disponíveis no nosso site em https://www.seniornortepr.com.br/portal-lgpd/
TRATAMENTO DE DADOS DE TERCEIROS PELO COLABORADOR
É imprescindível que, durante a execução de suas atividades, os colaboradores estejam cientes de que não devem divulgar a terceiros quaisquer dados pessoais ou corporativos, bem como, sua existência e condições relacionadas ao seu tratamento, não devendo ainda os utilizar para fins diferentes dos indicados pela JS Maringá Software LTDA.
Cabe a cada colaborador atuar com responsabilidade ao desenvolver suas atribuições, principalmente ao tratar dados pessoais, garantindo a sua boa utilização, integridade, confidencialidade e disponibilidade, respeitando as finalidades fixadas pela entidade e em conformidade com as disposições sobre privacidade e proteção de dados pessoais. A JS Maringá Software LTDA considera importante a privacidade e proteção de dados pessoais, o descumprimento dos deveres previstos poderá implicar na adoção de medidas disciplinares ou judiciais, advertências, suspensões ou demissão sem justa causa, conforme o caso.
DIREITOS DO COLABORADOR COMO TITULAR DOS DADOS
O colaborador, observados os eventuais impedimentos legais ou segredos comerciais da JS Maringá Software LTDA, tem o direito de requisitar, a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados Pessoais de sua titularidade;
  • Acesso aos dados pessoais de sua titularidade tratados pela JS Maringá Software LTDA;
  • Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais que sejam considerados desnecessários ou excessivos, observando-se a legislação vigente;
  • Portabilidade dos dados pessoais, observados os segredos comerciais e de negócio eventualmente envolvidos e de acordo com a regulamentação vigente;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, conservando-se aqueles anonimizados ou necessários ao cumprimento de obrigação legal ou transferência a terceiro, conforme previsto pela legislação;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais a JS Maringá Software LTDA realizou uso compartilhado dos seus dados pessoais;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para tratamento de algum dado pessoal que necessite do mesmo, bem como sobre as consequências da negativa; 
  • Revogação do consentimento anteriormente fornecido para tratamento dos seus dados, pessoais.
    CANAL DE COMUNICAÇÃO
    A JS Maringá Software LTDA disponibiliza um canal de atendimento ao colaborador para que este possa esclarecer eventuais dúvidas, enviar requisições ou mesmo reclamações sobre o uso dos seus dados pessoais e/ou de seus dependentes.
    Encarregado em Proteção de Dados: Thaisi Aleixo
    E-mail: dpo.seniornortepr.com.br
    As comunicações realizadas entre o colaborador e o Encarregado através dos meios de contato cadastrados serão consideradas verdadeiras entre as partes, como legítimos instrumentos válidos para manifestação de suas vontades.
    Caso seja necessário fazer a coleta de dados pessoais do colaborador pelo canal de comunicação, tais dados serão tratados exclusivamente para o atendimento às manifestações do colaborador, no legítimo interesse das partes. Os dados do atendimento serão armazenados de maneira criptografada, por tempo indeterminado, sem acesso pelos usuários da corporação, salvo na necessidade de consulta para demandas decorrentes do próprio atendimento realizado.
    SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS COLABORADORES
    Esta política visa fornecer aos leitores informações claras e objetivas. No entanto, se você ainda tiver dúvidas ou reclamações sobre este texto ou sobre como lidamos com
    os dados, entre em contato com o Encarregado em Proteção de Dados para solucionar suas necessidades antes de tomar qualquer medida administrativa ou judicial.
    Continuaremos a revisar e atualizar esta Política com base na dinâmica dos processos existentes, fazendo ajustes necessários, com vistas sempre a proteção da privacidade
    dos titulares de dados pessoais e a garantia do uso legal de suas informações, sendo eventual revisão será devidamente publicada, bem como informada ao colaborador.
    A presente versão desta Política de Privacidade e Proteção de Dados dos Colaboradores foi publicada em 08 de setembro de 202, iniciando sua vigência a partir desta data.
    JS MARINGÁ SOFTWARE LTDA

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